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Curso Prático de Formação e Atualização de Pregoeiro com Habilitação

Com vistas a possibilitar adequada qualificação a pessoas interessadas em atuarem na condução de pregões, ou a quem já executa a função de Pregoeiro, ou àqueles que almejem adquirir/aperfeiçoar conhecimentos acerca dos assuntos “pregão” e “SRP”, o IEGESP promoverá o “Curso Prático de Formação e Atualização de Pregoeiro com Habilitação”, nos dias 28 a 31/05/2019, no Villa Park Hotel – Natal/RN.

link para inscrição:

https://doity.com.br/curso-pratico-de-formacao-e-atualizacao-de-pregoeiro-com-habilitacao

OBJETIVO

O CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIRO COM HABILITAÇÃO objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca de “Elementos Básicos de Licitações”, “Pregão Presencial e Eletrônico” e “Sistema de Registro de Preços”, à luz da legislação, jurisprudência e doutrina atualmente aplicáveis aos citados temas, notadamente as de âmbito local, com vistas a capacitar e habilitar pessoas para atuarem em licitações públicas, em especial na modalidade de Pregão, com ênfase para a operacionalização da sua forma eletrônica com uso do Sistema Comprasnet do Governo Federal.

 

 PÚBLICO-ALVO

 

  • Agentes da Administração Pública cuja atuação guarda correlação com procedimentos atinentes às áreas das licitações, compras e contrataçõespúblicas.
  • Pessoas interessadas em obter habilitação para o exercício da atribuição de pregoeiro.
  • Gestores e empregados de empresas privadas que atuam ou pretendam atuar junto à Administração Pública como fornecedores.
  • Interessados na obtenção/aprimoramento de conhecimentos acerca das matérias em foco.

 

 

METODOLOGIA

 

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas com o emprego de recursos de tecnologia da informação (PowerPoint, internet etc.), desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

 

 

INSTRUTORES e TEMAS

 

 

 

Fábio Sarinho Paiva

 

Advogado e Engenheiro Eletricista; Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública; Atual Controlador e Ex-Secretário de Administração do Município de Parnamirim/RN; Ex-Secretário de Administração e Ex-Controlador Geral do Município de Natal/RN; Ex-Pregoeiro oficial do TCE/RN; e Ex-Presidente da CPL do TCE/RN e do DETRAN/RN.

 

Tema:  Elementos Básicos de Licitações

 

Carga horária: 8 horas/aula.

 

 

 

 

Fernando A. T. Leão

 

Advogado; Especialista em Direito Administrativo e Contratos; Analista de Controle Externo do TCE/RN; Atual Coordenador de Compras e Suprimentos, Pregoeiro oficial e Presidente da CPL do TCE/RN; Ex-Consultor (Licitações e Contratos) pelo SEBRAE/RN; e Instrutor na Escola de Contas do TCE/RN, na Escola da AL/RN etc.

 

Tema:  Pregão Presencial e Eletrônico

 

Carga horária: 12 horas/aula.

 

 

 

 

Francisco Nascimento de Sousa

 

Advogado; Especialista em Auditoria Governamental; Atual Secretário de Controle Interno do TJ/RN; Auditor de Controle Externo do TCE/RN; e Instrutor na Escola de Contas do TCE/RN, na Escola de Governo do RN, na Escola da AL/RN, na ESMARN, no IEL/FIERN etc.

 

Tema:  Sistema de Registro de Preços

 

Carga horária: 8 horas/aula.

 

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

ELEMENTOS BÁSICOS DE LICITAÇÕES

 

  1. Conceitos básicos, cabimento, sujeitos obrigados a licitar e legislação aplicável.
  2. Objetivos, princípios, modalidades e tipos de licitação.
  3. Critérios de escolha e limites (Decreto 9.412/2018).
  4. Responsáveis pelas licitações – a quem compete, principais atribuições e alcance das suas responsabilidades.
  5. A contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação.
  6. Especificidades do Pregão:

– conceito, espécies, base legal, finalidade, princípios e características e campo de aplicabilidade do Pregão;

– conceito e classificação de “bens e serviços comuns”;

– a “autoridade competente”: atribuições e responsabilidades;

– o “pregoeiro”: perfil, requisitos, designação, atribuições e responsabilidades;

– a “equipe de apoio”: composição, atribuições e responsabilidades; e

– principais diferenças em relação às modalidades da Lei 8.666/93.

  1. A necessidade da completa e adequada definição do objeto da pretensa contratação (“projeto básico” x “termo de referência”).
  2. A questão da qualidade e do desempenho do objeto (“menor preço” x “melhor preço”).
  3. A possibilidade de indicação de marca, de características exclusivas e de similaridade do objeto.
  4. Importância, objetivos e modos de elaboração do “orçamento estimativo”.
  5. Questões sobre preço de referência, preço máximo, sobrepreço e preço inexequível.
  6. Parcelamento do objeto x fracionamento ilegal de despesa.
  7. A imperiosidade da escolha do procedimento licitatório mais adequado ao atingimento da maior vantajosidade na contratação.
  8. Questões sobre Ordem Cronológica de Pagamentos.
  9. A licitação sob a ótica da jurisprudência dos tribunais.

 

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

 

  1. O Termo de Referência e suas peculiaridades.
  2. O instrumento convocatório (edital).
  3. A convocação (publicação do edital):

– conteúdo do aviso;

– meios de divulgação;

– prazo para apresentação das propostas;

– impugnação e esclarecimentos.

  1. O credenciamento.
  2. A sessão pública do pregão:

– abertura;

– coleta de declaração de habilitação;

– recebimento de envelopes (proposta e habilitação);

– abertura de envelopes das propostas;

– exame de conformidade das propostas e seleção dos lançadores;

– a fase de lances (verbais);

– aceitabilidade da proposta;

– a negociação;

– a habilitação;

– a declaração do vencedor;

– a fase recursal (recursos: intenção e razões/contrarrazões);

– o encerramento do pregão;

– a ata do pregão.

  1. A adjudicação do objeto e a homologação da licitação no pregão presencial.
  2. Particularidades do pregão eletrônico:

– utilização dos recursos de tecnologia da informação;

– credenciamento eletrônico no sistema;

– chave de identificação e senha;

– sistema de comunicação – desconexão;

– abertura e condução da sessão;

– sessão on line do pregão;

– utilização do chat;

– análise de propostas;

– fase de lances: tempo ordinário e tempo randômico;

– negociação;

– envio e análise de documentos de habilitação;

– declaração do vencedor;

– recursos: intenção e razões/contrarrazões;

– encerramento da sessão e geração da ata.

  1. A adjudicação do objeto e a homologação da licitação no pregão eletrônico.
  2. Aspectos práticos do pregão eletrônico – simulação via Sistema Comprasnet do Governo Federal.
  3. A Lei Complementar nº 123/2006 (atualizada) – aplicabilidade no pregão presencial e no eletrônico.
  4. A questão da exigência de amostras no pregão.

 

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP

 

  1. Conceito, definição e características.
  2. Princípios e normatização aplicáveis.
  3. Vantagens e desvantagens.
  4. Hipóteses de utilização.
  5. Modalidades e tipos de licitação adotados.
  6. Agentes e instrumentos do SRP.
  7. Providências, responsabilidades e atribuições do Órgão Gerenciador e do Órgão Participante do SRP.
  8. Fase preparatória à implantação do SRP:

– abertura do procedimento (justificativas);

– planejamento e estruturação (levantamento e sistematização de demandas);

– definição do objeto e garantia da qualidade;

– estimativa de preços (realização de pesquisa mercadológica);

– elaborações do termo de referência e das minutas do edital e da ata de registro de preços.

  1. Fase externa da implantação do SRP: a licitação.
  2. Ata de Registro de Preços (ARP): formalização, vigência, regras de publicação, gerenciamento, impugnação, regras para prorrogação da vigência, modificações, revogação e extinção da Ata.
  3. Cancelamento do registro: hipóteses e procedimento.
  4. Contratos advindos da ARP: prazo de vigência, possibilidade de prorrogação e procedimentos atinentes à formalização e execução.
  5. Regras e limites para adesão à Ata (passo a passo do “carona”).

 

 

DIFERENCIAIS do CURSO

 

  • Certificação com Habilitação para o Exercício da Atribuição de Pregoeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 7º do Decreto Federal nº 3.555/2000.
  • Ênfase na adequação dos temas às regras da Lei Complementar 123/2006, dos Decretos Federais 7.892/2013 e 9.412/2018 e das Resoluções 011/2016-TCERN e 032/2016-TCERN.

 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Período de Aulas: 28 a 31 de maio de 2019

 

Horário: nos dias 28 a 30, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30; e no dia 31, das 8h00 às 12h00.

 

Local: Villa Park Hotel (Av. Senador Salgado Filho, 1525, Tirol – Natal/RN)

 

Informações: 84 3222-9099  |  84 9 8717-3180  |  iegesp@iegesp.com.br

 

 

VALOR DAS INSCRIÇÕES

 

INVESTIMENTO: R$ 2.000,00 (individual)

 

Descontos*:  25% (4 inscrições)

20% (3 inscrições)

10% (2 inscrições)

 

* Descontos válidos APENAS para inscrições realizadas juntas.

 

Incluso no valor da inscrição: almoços; coffee breaks; bolsa; apostilas; bloco de notas; caneta; crachá de identificação; e certificado.

 

Formas de Pagamento:

  • À Vista (cheque ou espécie)
  • Depósito Bancário
  • Nota de Empenho
  • Cartão de Crédito

 

 

DADOS PARA EMPENHO

 

Razão Social: IEGESP – INSTITUTO DE ESTUDOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – ME

Rua Desembargador Antônio Soares, 1245, Tirol, Natal/RN  –  CEP: 59022-170
CNPJ:  13.110.864/0001-08  /  Inscrição Municipal:  185.134-9

  • MICROEMPRESA cadastrada no SICAF e optante do SIMPLES NACIONAL

 

Pagamentos em favor de: IEGESP – Instituto de Estudos em Gestão Pública Ltda. – ME

Banco:  001 (Banco do Brasil S/A)   /   Agência: 3293-X   /   Conta Corrente: 42565-6

 

OBSERVAÇÃO:  a adequada fundamentação legal para inscrição de agente público no evento ampara-se na Lei nº 8.666/1993, arts. 25, II e § 1º, e 13, VI.

 

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

 

  • Assegure a sua participação no Curso, confirmando a sua inscrição com até 5 (cinco) dias de antecedência, colaborando, assim, para com a viabilização do Evento.
  • Será aceito cancelamento de inscrição, desde que pleiteado com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis antes da data início do Curso. Após tal prazo, a correspondente taxa de inscrição não será devolvida, sendo, porém, admissível substituição do inscrito por um outro participante, previamente indicado, ou solicitação de Carta de Crédito em valor idêntico ao da inscrição para futura utilização em Evento promovido pelo IEGESP.
  • O IEGESP reserva-se o direito ao adiamento ou cancelamento do Evento em hipótese de não obtenção de número de inscrições suficiente à sua viabilização.

link para inscrição:

https://doity.com.br/curso-pratico-de-formacao-e-atualizacao-de-pregoeiro-com-habilitacao

 

 

IEGESP  –  Instituto de Estudos em Gestão Pública

Rua Desembargador Antônio Soares, 1245, Tirol, Natal/RN – CEP: 59022-170 / Fone: (84) 3222-9099

www.iegesp.com.br  –  iegesp@iegesp.com.br