Curso de Formação de Pregoeiro: Pregão Eletrônico (Teoria e Prática)



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Curso de Formação de Pregoeiro: Pregão Eletrônico (Teoria e Prática)

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca do Pregão Eletrônico, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema (Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Nacional nº 123/2006 e Decretos Federais nos 5.450/2005, 7.892/2013, 3.555/2000, 6.204/2007, 7.174/2010 e 5.504/2005), promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização dos participantes, de modo a garantir-lhes a adequada qualificação tanto relativamente aos procedimentos e técnicas atinentes a tal forma de licitação quanto ao processo operacional do Portal de Compras do Governo Federal – Sistema Comprasnet, tornando-os aptos a atuarem nos setores ligadas a licitações e contratos administrativos de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Agentes da Administração Pública cujas atuações se voltem para a preparação e/ou execução das fases do processo licitatório na modalidade Pregão, sob a forma eletrônica, junto ao Portal de Compras do Governo Federal – Sistema Comprasnet, demais servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com as áreas de licitações e de contratações públicas, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle interno e de controle externo, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública, assim como de exposição prática desenvolvida mediante o emprego de workflow – sequência de passos para a realização de determinada tarefa –, apresentando as principais funcionalidades do Sistema Comprasnet do Governo Federal relativamente à operacionalização do Pregão Eletrônico.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

16 (dezesseis) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I  –  O PREGÃO ELETRÔNICO

  • Contextualização, conceito e histórico do Pregão.
  • Espécies e tipo de licitação.
  • Base legal do Pregão.
  • Conceito de “bens e serviços comuns”.
  • Obrigatoriedade da Modalidade Pregão.
  • A Autoridade Competente: atribuições e responsabilidades.
  • O Pregoeiro: perfil, requisitos, designação, atribuições e responsabilidades.
  • A Equipe de Apoio: composição, atribuições e responsabilidades.
  • Fases do Pregão Eletrônico:

a) identificação, caracterização e descrição do objeto;

b) a questão da qualidade e do desempenho;

c) as vedações, as permissões e as obrigatoriedades;

d) o Termo de Referência e suas peculiaridades;

e) o instrumento convocatório (edital);

f) a convocação (publicação do edital).

  • Particularidades do pregão eletrônico:

a) utilização dos recursos de tecnologia da informação;

b) credenciamento eletrônico no sistema;

c) chave de identificação e senha;

d) sistema de comunicação – desconexão;

e) fase de lances;

f) tempo de iminência;

g) encerramento aleatório.

  • Passo a passo do pregão eletrônico.
  • Exigência das amostras.
  • Penalidades aplicadas.
  • Anulação e revogação.

Módulo II  –  A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006

  • Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte.
  • Os benefícios da Lei Complementar.
  • O prazo para a regularização da documentação fiscal.
  • O critério de desempate.
  • As licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’s e EPP’s.
  • As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar.
  • As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’s e EPP’s.

Módulo III – NOÇÕES SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

  • Conceito.
  • Características do sistema de registro de preços.
  • Obrigação de fornecimento.
  • Características fundamentais.
  • Vantagens do sistema de registro de preços.
  • A ata de registro de preços.
  • Alteração da ata.
  • Vigência da ata.
  • Órgãos integrantes do sistema de registro de preços.
  • Atribuições do órgão gerenciador.
  • Órgão participante.
  • Adesão à ata: a figura do “carona”.
  • Os contratos decorrentes do SRP.
  • A validade da ata x duração dos contratos.
  • Conteúdo da ata de registro de preços.
  • Conteúdo do edital.
  • A homologação e a implantação.
  • As alterações da ata: possibilidade de acréscimos (?) e alteração dos valores.
  • Cancelamento da ata de registro de preços.

 

Módulo IV  –  ASPECTOS PRÁTICOS DO PREGÃO ELETRÔNICO

  • SICAF

a) credenciamento;

b) situação fiscal;

c) ocorrências.

  • Cadastramento de pregão eletrônico para registro de preços (Módulo IRP).
  • Cadastramento de pregão eletrônico tradicional (Módulo Divulgação Compras).
  • Simulação do Pregão Eletrônico com utilização do Sistema Comprasnet do Governo Federal.

a) inclusões de impugnações, esclarecimentos e avisos;

b) sessão pública do Pregão Eletrônico – operacionalização:

– alterar UASG;

– vincular equipe de pregão;

– operar;

– visualizar propostas e declarações;

– consultar declarações de ME/EPP/Cooperativas por Pregão;

– aceitar;

– habilitar/fechar prazo para intenção de recurso;

– reabrir/alterar prazo para intenção de recurso;

– juízo de admissibilidade;

– encerrar sessão;

– decisão sobre recurso;

– adjudicação de pregão;

– visualizar a ata de licitação;

– suspender pregão;

– reabrir pregão;

– acompanhar recurso;

– acompanhar pregão revogado, anulado ou abandonado;

– voltar fase/ata complementar.



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