OBJETIVO

 

O CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIRO objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca de “Elementos Básicos de Licitações”, “Sistema de Registro de Preços” e “Pregão Presencial e Eletrônico”, à luz da legislação, jurisprudência e doutrina atualmente aplicáveis aos citados temas, notadamente as de âmbito local, com vistas a capacitar e habilitar pessoas para atuarem em licitações públicas, em especial na modalidade de Pregão, com ênfase para a operacionalização da sua forma eletrônica com uso do Sistema Comprasnet do Governo Federal.

 

PÚBLICO-ALVO

 

Servidores e empregados públicos que atuam ou atuarão nas funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio do pregão, agentes públicos que exerçam demais atividades vinculadas direta ou indiretamente à área das licitações públicas, pessoal técnico atuante no controle interno ou externo da Administração Pública, bem como profissionais liberais, funcionários de empresas privadas e demais pessoas com interesse em adquirir expertise no campo das matérias em foco.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

TEMA 1 – Noções de Licitações Públicas

 

  • Conceitos básicos, cabimento, sujeitos obrigados a licitar e legislação aplicável.
  • Objetivos e princípios da licitação.
  • Modalidades e tipos de licitação;
  • Critérios de escolha e limites.
  • Responsáveis pelas licitações – a quem compete, principais atribuições e alcance das suas responsabilidades.
  • A contratação direta: dispensa e inexigibilidade de licitação.
  • Especificidades do Pregão:

– conceito, espécies, base legal, finalidade, princípios e características e campo de aplicabilidade do Pregão;

– conceito e classificação de “bens e serviços comuns”;

– a “autoridade competente”: atribuições e responsabilidades;

– o “pregoeiro”: perfil, requisitos, designação, atribuições e responsabilidades;

– a “equipe de apoio”: composição, atribuições e responsabilidades; e

– principais diferenças em relação às modalidades da Lei 8.666/93.

  • A necessidade da completa e adequada definição do objeto da pretensa contratação (“projeto básico” x “termo de referência”).
  • A questão da qualidade e do desempenho do objeto (“menor preço” x “melhor preço”).
  • A possibilidade de indicação de marca, de características exclusivas e de similaridade do objeto;
  • Importância, objetivos e modos de elaboração do “orçamento estimativo”.
  • Questões sobre preço de referência, preço máximo, sobrepreço e preço inexequível.
  • Parcelamento do objeto x fracionamento ilegal de despesa.
  • A imperiosidade da escolha do procedimento licitatório mais adequado ao atingimento da maior vantajosidade na contratação.

 

TEMA 2  –  Sistema de Registro de Preços – SRP

 

  • Conceito, definição e características.
  • Princípios e normatização aplicáveis.
  • Vantagens e desvantagens.
  • Hipóteses de utilização.
  • Modalidades e tipos de licitação adotados.
  • Agentes e instrumentos do SRP.
  • Providências, responsabilidades e atribuições do Órgão Gerenciador e do Órgão Participante do SRP.
  • Fase preparatória à implantação do SRP:

– abertura do procedimento (justificativas);

– planejamento e estruturação (levantamento e sistematização de demandas);

– definição do objeto e garantia da qualidade;

– estimativa de preços (realização de pesquisa mercadológica);

– elaborações do termo de referência e das minutas do edital e da ata de registro de preços.

  • Fase externa da implantação do SRP: a licitação.
  • Ata de Registro de Preços (ARP): formalização, vigência, regras de publicação, gerenciamento, impugnação, regras para prorrogação da vigência, modificações, revogação e extinção da Ata.
  • Cancelamento do registro: hipóteses e procedimento.
  • Contratos advindos da ARP: prazo de vigência, possibilidade de prorrogação e procedimentos atinentes à formalização e execução.
  • Regras e limites para adesão à Ata (passo a passo do “carona”).

 

TEMA 3 – Pregão Presencial e Eletrônico

 

  • O Termo de Referência e suas peculiaridades.
  • O instrumento convocatório (edital).
  • A convocação (publicação do edital):

– conteúdo do aviso;

– meios de divulgação;

– prazo para apresentação das propostas;

– impugnação e esclarecimentos.

  • O credenciamento.
  • A sessão pública do pregão:

– abertura;

– coleta de declaração de habilitação;

– recebimento de envelopes (proposta e habilitação);

– abertura de envelopes das propostas;

– exame de conformidade das propostas e seleção dos lançadores;

– a fase de lances (verbais);

– aceitabilidade da proposta;

– a negociação;

– a habilitação;

– a declaração do vencedor;

– a fase recursal (recursos: intenção e razões/contrarrazões);

– o encerramento do pregão;

– a ata do pregão.

  • A adjudicação do objeto e a homologação da licitação no pregão presencial.
  • Particularidades do pregão eletrônico:

– utilização dos recursos de tecnologia da informação;

– credenciamento eletrônico no sistema;

– chave de identificação e senha;

– sistema de comunicação – desconexão;

– abertura e condução da sessão;

– sessão on line do pregão;

– utilização do chat;

– análise de propostas;

– fase de lances: tempo ordinário e tempo randômico;

– negociação;

– envio e análise de documentos de habilitação;

– declaração do vencedor;

– recursos: intenção e razões/contrarrazões;

– encerramento da sessão e geração da ata.

  • A adjudicação do objeto e a homologação da licitação no pregão eletrônico.
  • Aspectos práticos do pregão eletrônico – simulação via Sistema Comprasnetdo Governo Federal.
  • A Lei Complementar nº 123/2006 (atualizada) – aplicabilidade no pregão presencial e no eletrônico.
  • A questão da exigência de amostras no pregão.

 

CARGA HORÁRIA

 

28 (vinte e oito) horas/aula.

 

VALOR DO INVESTIMENTO

» À Vista: R$ 2.000,00

 

PERÍODO DE REALIZAÇÃO

De 02/05/2017 a 05/05/2017.

 

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Arituba Park Hotel, localizado na Av. Hermes da Fonseca, 1542 – Tirol, Natal – RN, 59020-000.

 

DIFERENCIAIS

  • Material de apoio: apostilas, pasta e caneta;
  • Ausência de pré-requisitos para a inscrição;
  • Inexistência de avaliação e/ou prova;
  • Fornecimento de certificação com habilitação para o exercício da função de pregoeiro;
  • Metodologia: ampla utilização de cases e uso de recursos didáticos modernos, com destaque para o emprego de workflow, apresentando as principais funcionalidades do Sistema Comprasnet, relativamente à operacionalização do Pregão Eletrônico;
  • Além da observância à doutrina, à jurisprudência e à legislação nacionais atualmente aplicáveis, o material do Curso ampara-se nos entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, em especial, nos ditames da Resolução n° 011/2016-TCE/RN.

 

OBSERVAÇÕES

  1. O número de vagas é limitado;
  2. As inscrições permanecerão abertas enquanto houver vagas;
  3. Em caso de desistência por qualquer motivo o participante deverá comunicar por escrito ao Núcleo de Admissão e Matrículas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso;
  4. O Certificado de Conclusão será concedido aos alunos que tenham obtido a frequência mínima de 75% no curso. O prazo de entrega do certificado será de 90 (noventa) dias após o término do curso;
  5. Condições especiais (10%) para Ex alunos FGV e Empresas Parceiras.