Curso sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público



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Curso sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema, promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização dos treinandos, com vistas a que passem a entender, praticar e utilizar a nova Contabilidade Pública nos exatos termos das regras definidas por meio das mais recentes portarias normatizadoras da matéria, editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta (servidores ou empregados que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com as áreas de contabilidade e de administração orçamentária, financeira e patrimonial do setor público, ordenadores de despesas e demais gestores públicos, assessores jurídicos, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno e pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo), profissionais do setor privado que prestem assessoria ou consultoria de natureza contábil a órgãos e entidades públicas, assim como demais interessados em adquirir conhecimentos ou buscar o aperfeiçoamento acerca do tema.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

24 (vinte e quatro) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Aspectos introdutórios atinentes à Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
  • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
  • Procedimentos Contábeis Orçamentários:
    – princípios orçamentários;

 receita orçamentária:

– conceito;

– classificações;

– reconhecimento da receita orçamentária;

– procedimentos contábeis;

– despesa orçamentária:

– conceito;

– classificações;

– créditos orçamentários;

– reconhecimento da despesa orçamentária;

– procedimentos contábeis;

– restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e regime de adiantamento;

– fonte/destinação de recursos.

  • Procedimentos contábeis patrimoniais:

– introdução e base normativa;

– princípios contábeis;

– composição do patrimônio público;

– variações patrimoniais;

 mensuração de ativos e passivos;

  • Procedimentos contábeis específicos: Operações de Crédito e Dívida Ativa.
  • Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

– Balanço Orçamentário;

– Balanço Financeiro;

– Balanço Patrimonial;

– Demonstração das Variações Patrimoniais;

– Demonstração dos Fluxos de Caixa;

– Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis;

– Consolidação das Demonstrações Contábeis.

  • Análise e interpretação dos Balanços Públicos.


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