Curso sobre Orçamento Público



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Curso sobre Orçamento Público

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca de planejamento, elaboração e execução de orçamentos públicos, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema, promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização dos participantes do mesmo, com vistas a que passem a buscar o aprimoramento das atividades próprias do ciclo de gestão de recursos públicos em que atuem, propiciando, consequentemente, reflexos positivos para a qualidade do gasto público.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta (ordenadores de despesas, demais gestores públicos, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com planejamento, orçamento, finanças e controle), todo profissional que milite nas áreas de gestão pública e afins, assim como demais interessados em adquirir conhecimentos ou buscar o aperfeiçoamento acerca do tema.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

24 (vinte e quatro) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceitos e definições.
  • O Orçamento na Constituição Federal.
  • O Orçamento na Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Instrumentos de planejamento:

– Plano Plurianual – PPA;

– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

– Lei Orçamentária Anual – LOA.

  • Princípios orçamentários.
  • Processo orçamentário:

– conceito;

– ciclos orçamentários;

– etapas de elaboração de Orçamento Programa;

– classificação orçamentária.

  • Receita pública:

– conceito;

– classificações;

– estágios;

– codificação.

  • Despesa pública:

– conceito;

– classificações;

– estágios;

– codificação;

– despesa obrigatória de caráter continuado.

  • Créditos orçamentários e adicionais.
  • Execução orçamentária e financeira:

– formas de movimentação de recursos orçamentários e financeiros: cota; repasse; sub-repasse; provisão; e destaque;

– programação;

– finalidade;

– limite;

– tipos de orçamento.

  • Restos a Pagar:

– conceito;

– tipos;

– inscrição;

– legislação vigente.

  • Despesas de exercícios anteriores:

– conceitos;

– processos de reconhecimentos.

  • Balanço orçamentário.

 



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