Elaboração de Termo de Referência



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Elaboração de Termo de Referência

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da elaboração de termos de referência, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema, promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização dos participantes do mesmo, de modo a assegurar para a Administração Pública processos de licitação econômica e juridicamente eficientes.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta, tais como: ordenadores de despesas, demais gestores públicos, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros e membros de equipe de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a execução da despesa pública orçamentária, notadamente os que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e a contratação de serviços, aqueles que, nas suas respectivas unidades administrativas, hajam sido designados para atuarem na elaboração de termos de referência, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

16 (dezesseis) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Abordagem introdutória acerca do assunto.
  • Conceitos.
  • Normas aplicáveis.
  • Obrigatoriedade ou facultatividade da elaboração.
  • Finalidades.
  • Competência para a elaboração.
  • Conteúdo do documento (elementos constitutivos obrigatórios):
    – Decreto Federal nº 5.450/2005, art. 9º;
    – definição dos métodos, estratégia de suprimento;
    – valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;
    – cronograma físico-financeiro;
    – critério de aceitação do objeto;
    – deveres do contratado e do contratante;
    – procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato;
    – prazo de execução e sanções.
  • Atores no termo de referência.
  • Aspectos práticos acerca da elaboração de termo de referência.
  • O termo de referência na visão do TCU.


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