Execução da Despesa Pública Orçamentária: Regime Ordinário ou Comum (Teoria e Prática)



Veja os
próximos cursos

Cursos


Arquivos e
documentos

Downloads


Fale
conosco

Contato

Execução da Despesa Pública Orçamentária: Regime Ordinário ou Comum (Teoria e Prática)

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da realização da despesa pública orçamentária, efetuada pelo regime ordinário ou comum de execução, buscando, principalmente, demonstrar a forma da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, nacionais e locais, em especial a Lei nº 8.666/1993 atualizada, a atual Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta, tais como: ordenadores de despesas, demais gestores públicos, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros e membros de equipe de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a execução da despesa pública orçamentária, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

24 (vinte e quatro) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Abordagem introdutória acerca da gestão de compras no âmbito da Administração Pública.
  • A despesa pública: conceito, classificação e legislação pertinente.
  • A despesa pública orçamentária: regimes de execução e estágios.
  • O modo de organização de processos de execução da despesa pública orçamentária.
  • Procedimentos atinentes ao regime ordinário ou comum de execução da despesa pública orçamentária:
    – procedimentos preliminares (atos que antecedem ao procedimento licitatório);
    – procedimentos da licitação (modalidades: concorrência, tomada de preços e convite);
    – procedimentos da contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação);
    – procedimentos do estágio do empenho da despesa, abordando conceituação e documentação concernentes à formalização, à alteração, à execução, à inexecução e à rescisão do contrato administrativo;
    – procedimentos dos estágios da liquidação e do pagamento da despesa pública.
  • Orientações acerca da forma de elaboração de toda a documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de execução da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum, sob a ótica da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, nacionais e locais, focadas, essencialmente, no atendimento às regas da Resolução n° 004/2013-TCE/RN.


Inscreva-se neste curso!

Dados do participante










Dados da organização