Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos



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Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da gestão e fiscalização de contratos administrativos, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis ao tema, promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização dos participantes do mesmo, de modo a contribuir para que se garanta a eficiência e a eficácia em todas as etapas do processo de contratações da administração pública.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta, tais como: gestores e fiscais de contratos administrativos, ordenadores de despesas, demais gestores públicos, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros e membros de equipe de apoio do pregão, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com o planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

20 (vinte) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Gestão de contratos: definição, obrigatoriedade e atores envolvidos.
  • Gestor do contrato: definição, obrigatoriedade, designação, perfil, atribuições e responsabilidades.
  • Fiscal de contatos: definição, cabimento, designação e competências.
  • Preposto do contratado.
  • Livro de ocorrências: cabimento, formato e objetivos.
  • Noções acerca de Contratos Administrativos:
    – conceito, legislação aplicável, características e principais tipos;
    – formalização: termo de contrato e documentos que o substituem;
    – principais cláusulas contratuais: objeto, regimes de execução e forma de fornecimento, preço, prazos, dotação orçamentária, garantia e subcontratação;
    – publicidade dos contratos;
    – prazos de duração dos contratos;
    – alterações contratuais:
    – alterações do objeto: modificações qualitativas e quantitativas;
    – alterações de prazo: reduções e prorrogações de prazo;
    – alterações de preço: reajuste, repactuação e revisão;
    – formalização: aditamentos e apostilamentos;
    – execução do contrato, faturamento e recebimento do objeto;
    – inexecução e rescisão contratual;
    – sanções: espécies e procedimentos para aplicação;
    – nulidade do contrato: motivo e efeitos.
  • Procedimentos relativos aos estágios da liquidação e do pagamento da despesa.
  • Documentação a ser gerada, relativamente à gestão e fiscalização de contratos e a todas as fazes do contrato administrativo.


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