Instrumentalização de Processos: Procedimentos de Protocolo (Teoria e Prática)



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Instrumentalização de Processos: Procedimentos de Protocolo (Teoria e Prática)

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca dos “procedimentos de protocolo necessários à instrução processual”, buscando, principalmente, demonstrar a uniformização dos procedimentos ligados a processos, documentação, correspondência e arquivo, bem como o modo de controlar a produção e movimentação do fluxo da massa documental, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, nacionais e locais, em especial a Lei Federal nº 9.784/1999, a Lei Complementar Estadual nº 303/2005 e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta, tais como: pessoal com lotação nos setores de Protocolo, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela realização de atos e procedimentos atinentes à execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições vinculadas a fluxo de tramitação processual de qualquer espécie, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas e de oficina de dinâmica de grupo, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública. 

NÚMERO DE VAGAS

20 (vinte) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

16 (dezesseis) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTIVO

  • Conceitos e definições:
    – autuação e/ou formação de processos;
    – correspondência;
    – desapensação;
    – desentranhamento de peças;
    – desmembramento;
    – despacho;
    – distribuição;
    – documento;
    – folha de processo;
    – juntada por apensação;
    – juntada por anexação;
    – numeração de peças;
    – página do processo;
    – procedência;
    – processo principal;
    – processo acessório;
    – protocolo central;
    – protocolo setorial;
    – registro;
    – arquivamento e desarquivamento;
    – encerramento de processo;
    – ressalva;
    – tramitação.
  • Recebimento, registro e distribuição de documentos.
  • Procedimentos com relação a correspondência.
  • Procedimentos com relação a processos.
  • Carimbos.
  • Oficina para formação/construção de um processo administrativo relativo à execução da despesa pública orçamentária pelo regime ordinário ou comum, no qual se contemple os atos pertinentes a todos os principais estágios da despesa (licitação, empenho, liquidação e pagamento).


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