Pregão Presencial e Eletrônico



Veja os
próximos cursos

Cursos


Arquivos e
documentos

Downloads


Fale
conosco

Contato

Pregão Presencial e Eletrônico

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca do pregão, nas suas formas presencial e eletrônica, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, notadamente os decretos e/ou resoluções locais, demonstrar a forma de elaboração dos atos e dos procedimentos administrativos atinentes ao tema, disponibilizando aos agentes públicos os conhecimentos necessários à implementação ou consolidação do processo de modernização das contratações no âmbito do setor público e aos profissionais da iniciativa privada a expertise para a obtenção dos melhores resultados nos negócios com a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta, tais como: pregoeiros e membros de equipe de apoio do pregão, presidentes e membros de comissões de licitação e cadastramento, ordenadores de despesas, demais gestores públicos, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, gestores e fiscais de contratos administrativos, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a execução da despesa pública orçamentária, notadamente os que desenvolvam atividades voltadas para a compra de materiais e a contratação de serviços.

Gestores e empregados de empresas privadas que contratam ou pretendem contratar com a Administração Pública, profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o tema licitações públicas, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

16 (dezesseis) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Histórico e conceito de pregão.
  • Base legal e abrangência do pregão.
  • Finalidade, princípios e características do pregão.
  • Conceito de “bens e serviços comuns”.
  • Classificação dos bens e serviços comuns.
  • A questão do pregão para serviços de engenharia.
  • Espécies e tipo de licitação.
  • A Autoridade Competente: atribuições e responsabilidades.
  • O Pregoeiro: perfil, requisitos, designação, atribuições e responsabilidades.
  • A Equipe de Apoio: composição, atribuições e responsabilidades.
  • Decisões a serem tomadas para a instauração do pregão.
  • Identificação, caracterização e descrição do objeto.
  • A questão da qualidade e do desempenho.
  • As vedações, as permissões e as obrigatoriedades.
  • O Termo de Referência e suas peculiaridades.
  • O instrumento convocatório (edital).
  • A convocação (publicação do edital):
    – conteúdo do aviso;
    – meios de divulgação;
    – prazo para apresentação das propostas;
    – impugnação e esclarecimentos.
  • O credenciamento.
  • A sessão pública do pregão:
    – abertura;
    – coleta de declaração de habilitação;
    – recebimento de envelopes (proposta e habilitação);
    – abertura de envelopes das propostas;
    – exame de conformidade das propostas e seleção dos lançadores;
    – a fase de lances (verbais);
    – aceitabilidade da proposta;
    – a negociação;
    – a habilitação;
    – a declaração do vencedor;
    – a fase recursal (recursos: intenção e razões/contrarrazões);
    – o encerramento do pregão;
    – a ata do pregão.
  • A adjudicação.
  • A homologação da licitação.
  • A questão da exigência de amostras no pregão presencial.
  • A situação das microempresas e das empresas de pequeno porte no pregão presencial (implicações da Lei Complementar Nacional 123/2006).
  • Particularidades do pregão eletrônico:
    – utilização dos recursos de tecnologia da informação;
    – credenciamento eletrônico no sistema;
    – chave de identificação e senha;
    – sistema de comunicação – desconexão;
    – abertura e condução da sessão;
    – sessão on line do pregão;
    – utilização do chat;
    – análise de propostas;
    – fase de lances: tempo ordinário e tempo randômico;
    – negociação;
    – envio e análise de documentos de habilitação;
    – aplicação da Lei Complementar 123/2006;
    – declaração do vencedor;
    – recursos: intenção e razões/contrarrazões;
    – adjudicação;
    – encerramento da sessão;
    – ata;
    – homologação.
  • Penalidades aplicáveis.


Inscreva-se neste curso!

Dados do participante










Dados da organização