Regime de Adiantamentos (Suprimento de Fundos)



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Regime de Adiantamentos (Suprimento de Fundos)

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca da realização da despesa pública orçamentária, efetuada pelo regime de adiantamentos (Suprimento de Fundos), buscando, principalmente, demonstrar a forma da elaboração de atos e procedimentos administrativos atinentes ao tema, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, nacionais e locais, em especial a Lei Estadual nº 4.041/1971 atualizada, a atual Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN (Lei Complementar Estadual nº 464/2012), o Regimento Interno do TCE/RN em vigor (aprovado pela Resolução nº 009/2012-TCE/RN) e a Resolução n° 004/2013-TCE/RN.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta, tais como: responsáveis por adiantamentos (supridos), autoridades requisitantes de adiantamentos, ordenadores de despesas, demais gestores públicos, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a execução da despesa pública orçamentária, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas e de oficina de dinâmica de grupo, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

8 (oito) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • O regime de adiantamentos:
    – conceitos;
    – legislação pertinente;
    – cabimento;
    – restrições.
  • Fases do adiantamento:
    – concessão;
    – aplicação dos recursos;
    – prestação de contas.
  • Procedimentos essenciais à operacionalização do Suprimento de Fundos;
  • Orientações acerca da forma de elaboração de toda a documentação a ser gerada para fins de composição dos autos de processos de execução da despesa pública orçamentária pelo regime de adiantamentos, sob a ótica da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, nacionais e locais, focadas, essencialmente, no atendimento às regas da Lei Estadual nº 4.041/1971 e da Resolução n° 004/2013-TCE/RN.
  • Oficina para formação/construção de um processo administrativo de adiantamentos, no qual se contemple os atos pertinentes a todas as suas fazes (concessão, aplicação dos recursos e prestação de contas).


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