Sistema de Registro de Preços



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Sistema de Registro de Preços

OBJETIVO DO CURSO

O Curso objetiva difundir conhecimentos teóricos e práticos acerca do Sistema de Registro de Preços, buscando, à luz da doutrina, jurisprudência e legislação atualmente aplicáveis, notadamente os decretos e/ou resoluções locais, demonstrar a forma de elaboração dos atos e dos procedimentos administrativos atinentes ao tema, disponibilizando aos agentes públicos os conhecimentos necessários à implementação eficaz do SRP e aos profissionais da iniciativa privada a expertise para a obtenção dos melhores resultados nas contratações com a Administração Pública.

PÚBLICO-ALVO

Agentes atuantes na Administração Pública Direta e Indireta, tais como: integrantes do órgão/setor gerenciador do SRP, ordenadores de despesas, demais gestores públicos, assessores jurídicos, contadores, responsáveis pela execução orçamentária e financeira da despesa pública, controladores e demais técnicos que atuam em unidades de controle interno, presidentes e membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros e membros de equipe de apoio do pregão, gestores e fiscais de contratos administrativos, pessoal técnico com atuação na atividade fim de controle externo, outros servidores ou empregados públicos que, direta ou indiretamente, exerçam atribuições relacionadas com a execução da despesa pública orçamentária, notadamente os que desenvolvam atividades voltadas para o planejamento e processamento do Sistema de Registro de Preços.

Gestores e empregados de empresas privadas que atuam ou pretendam atuar junto à Administração Pública como fornecedores em Atas de Registro de Preços, profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o tema SRP, assim como quaisquer interessados na obtenção de conhecimentos acerca da matéria em foco.

METODOLOGIA

O Curso será realizado, integralmente, na modalidade de educação presencial, por meio de aulas expositivas dialogadas, desenvolvidas a partir da legislação, doutrina e jurisprudência atinentes ao tema, com estímulo a uma efetiva participação dos alunos nas discussões acerca dos vários tópicos a serem abordados, notadamente com relação a situações verificadas no cotidiano da Administração Pública.

NÚMERO DE VAGAS

30 (trinta) vagas, no máximo.

CARGA HORÁRIA

16 (dezesseis) horas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceito, definição e características.
  • Princípios e normatização aplicáveis.
  • Vantagens e desvantagens.
  • Hipóteses de utilização.
  • Modalidades e tipos de licitação adotados.
  • Agentes e instrumentos do SRP.
  • Providências, responsabilidades e atribuições do Órgão Gerenciador e do Órgão Participante do SRP.
  • Fase preparatória à implantação do SRP:
    – abertura do procedimento (justificativas);
    – planejamento e estruturação (levantamento e sistematização de demandas);
    – definição do objeto e garantia da qualidade;
    – estimativa de preços (realização de pesquisa mercadológica);
    – elaborações do termo de referência e das minutas do edital e da ata de registro de preços.
  • Fase externa da implantação do SRP:
    – a licitação;
    – a Ata de Registro de Preços:
    – formalização, vigência e regras de publicação;
    – gerenciamento;
    – impugnação;
    – regras para prorrogação da vigência;
    – modificações (atualização de preços registrados e alteração das quantidades inicialmente previstas);
    – revogação e extinção da Ata.
  • Cancelamento do registro: hipóteses e procedimento.
  • Contratos advindos da Ata de Registro de Preços: prazo de vigência, possibilidade de prorrogação e procedimentos atinentes à formalização e execução.
  • Regras e limites para adesão à Ata (passo a passo do carona).
  • Penalidades aplicáveis.


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