Fernando Antônio Teixeira Leão



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Fernando Antônio Teixeira Leão

Advogado; Especialista em Direito Administrativo e Contratos; Assessor Técnico de Controle e Administração do TCE/RN; Atual Pregoeiro oficial e Presidente da CPL do TCE/RN; Ex-Chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos Administrativos (SALC) do 17º GAC do Exército Brasileiro; Ex-Consultor do SEBRAE/RN na área de Licitações e Contratos Administrativos.

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CURRICULUM VITAE (sintético) DO INSTRUTOR

  • Bacharel em Direito.
  • Especialista em Direito Administrativo e Contratos pela Universidade Candido Mendes – UCAM.
  • Advogado (OAB/RN nº 8352).
  • Assessor Técnico de Controle e Administração (concursado), integrante do quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.
  • Atual Pregoeiro oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.
  • Instrutor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, pertencente ao TCE/RN.
  • Professor credenciado da Escola da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, desde o ano de 2013, onde ministra cursos na área de direito administrativo e na de gestão de compras, voltados para a pós-graduação e para capacitações técnicas.
  • Atuou na assessoria e gestão de todos os contratos administrativos do TCE/RN, no período de 2012 a 2015.
  • Consultor do SEBRAE/RN na área de Licitações e Contratos Administrativos (Programa de Compras Governamentais), tendo atuado no período de 2014 a 2016.
  • Chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos Administrativos (SALC) do 17º GAC do Exército Brasileiro, Ministério da Defesa, no período de 01.01.2004 a 01.10.2008, sendo-lhe atribuídas as funções de “Pregoeiro” e de “Presidente da Comissão Permanente de Licitações – CPL”.
  • Consultor Individual do Banco Mundial (BIRD) na área de licitações e contratos administrativos, atuando junto ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semiárido Potiguar (PSP/RN-SEMARH), no período de 01.03.2010 a 08.04.2011.