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Consultorias e Assessoramentos

Por meio deste Instituto, o gestor público poderá, outrossim, obter acesso a serviços de assessoramento e de consultoria prestados por profissionais detentores de conhecimentos técnicos e experiências práticas, vastos e comprovados, na área da Administração Pública, em especial no âmbito das atuações dos controles interno e externo.

Este Instituto, portanto, acha-se apto a oferecer para a Administração Pública:

  1. a efetivação de consultorias e assessoramentos, especificamente voltados para:

    a) elaboração de projetos de normas jurídicas (leis, decretos, resoluções, instruções, portarias etc.), notadamente, com relação à regulamentação dos seguintes assuntos:
    – instituição, estruturação e implementação de unidade central de controle interno municipal;

    – operacionalização de licitações na modalidade Pregão, tanto no modo presencial quanto no eletrônico;

    – operacionalização do Sistema de Registro de Preços – SRP;

    – implantação da Lei Complementar Nacional nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte);

    – concessão, aplicação de recursos e prestação de contas de adiantamentos (Suprimento de Fundos);

    – sistematização do pagamento de obrigações em obediência à ordem cronológica das suas exigibilidades;

    – concessão, utilização e prestação de contas de diárias

    b) realização de atos e procedimentos atinentes à execução da despesa pública orçamentária – “regime ordinário (licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, SRP, contratos e convênios)” e “regime de adiantamentos (Suprimento de Fundos)” –, especialmente no que se refere a:

    – confecções de: “projetos básicos”; “termos de referência”; “minutas de instrumentos convocatórios de licitação (editais e convites)”; e “minutas de termos de convênio, de termos de contrato e de atas de registro de preços”;

    – acompanhamento e auxílio no desenvolvimento de qualquer das fases do processo de execução de tais espécies de despesas;

    c) implantação, estruturação e implementação de controles internos;

    d) implantação de planejamento estratégico; e

  2.  a execução de auditorias em matérias estratégicas, a exemplo de:

    – área da contabilidade – execução orçamentário-financeira;

    – folha de pessoal; e

    – processos de contratações públicas (licitações, contratos, convênios etc.).

    Há que se registrar, por fim, que, a depender das necessidades da clientela, a equipe que faz o IEGESP envidará os esforços necessários na busca do pronto atendimento a demandas diversas das comumente operacionalizadas no âmbito do Instituto, conforme retromencionadas.